A prevaricação é um delito que afeta a integridade das instituições públicas e a confiança da sociedade em seus governantes. O conceito, que se refere à ação ou missão de um servidor público que tem muitas formas ao seu dever, pode se manifestar de diversas maneiras dentro da governança. Neste artigo, discutiremos os diferentes tipos de prevaricação na governança, suas características e exemplos.
O Que é Prevaricação?
A prevaricação é definida no Código Penal Brasileiro, no Artigo 319, como o ato do funcionário público que, em razão de sua função, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o praticar em desacordo com a legislação, com o objetivo de beneficiário a si mesmo ou a terceiros. Essa prática é um grave desvio de conduta que compromete a moralidade administrativa e o funcionamento das instituições públicas.
Tipos de Prevaricação na Governança
A prevaricação pode se manifestar de várias formas na governança, dependendo das situações e da intenção do servidor público. A seguir, apresentamos os principais tipos:
1. Omissão de Ato de Ofício
Um dos tipos mais comuns de prevaricação é a omissão de ato de ofício. Neste caso, o servidor público permite a realização de uma atividade que lhe é obrigatória, como a assinatura de um documento ou a tomada de uma decisão administrativa, para beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa.
Exemplo: Um agente público que se recusa a liberar a liberação de um alvará de construção, permitindo que um amigo ou pai inicie uma obra sem as devidas autorizações legais.
2. Retardo de Ato de Ofício
O retardo ocorre quando o servidor público, intencionalmente, atrasa a realização de um ato administrativo que deveria ser feito em tempo hábil. Essa prática pode ser utilizada como uma forma de extorquir favores ou vantagens pessoais.
Exemplo: Um servidor que adia a análise de um processo licitatório para iniciar uma empresa a oferecer um benefício em troca da agilização do procedimento.
3. Concessão de Benefícios Individuais
A prevaricação também pode se manifestar por meio da concessão de benefícios ou vantagens a pessoas ou empresas que não atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Essa prática pode ocorrer, por exemplo, em situações de licitações ou concessões públicas.
Exemplo: Um servidor que favorece uma empresa em uma licitação, ignorando as regras e critérios de seleção estabelecidos, em troca de um pagamento ou benefício.
4. Desvio de Recursos Públicos
Neste tipo de prevaricação, o servidor público utiliza recursos ou bens públicos para fins pessoais ou em benefício de terceiros, violando o princípio da moralidade administrativa.
Exemplo: Um funcionário que utiliza veículos ou equipamentos públicos para fins particulares, como serviços pessoais ou ajuda amigos em atividades realizadas não relacionadas ao serviço público.
5. Frustração de interesse público
Esse tipo de prevaricação ocorre quando o servidor público atua de forma a prejudicar o interesse público em favor de interesses privados. Essa prática é extremamente prejudicial e compromete a função do servidor como representante da administração pública.
Exemplo: Um gestor que prioriza a contratação de um prestador de serviços em detrimento da melhor proposta para administração pública, apenas porque tem um relacionamento pessoal com o prestador.
6. Práticas de Nepotismo
O nepotismo é uma forma de prevaricação onde servidores públicos favorecem parentes ou amigos na contratação de cargas ou na concessão de benefícios. Essa prática prejudica a meritocracia e a transparência na administração pública.
Exemplo: Um chefe de departamento que contrata um parente para uma carga, ignorando a qualificação e a experiência de outros candidatos.
Consequências da Prevaricação na Governança
As consequências da prevaricação na governança são graves e afetam não apenas o servidor envolvido, mas também toda a administração pública e a sociedade. Entre as principais consequências estão:
- Sanções Criminais: A prevaricação é um crime tipificado no Código Penal e pode resultar em penas de detenção, além de multas.
- Sanções Administrativas: O servidor pode enfrentar punições internas, como demissão, suspensão ou multa.
- Perda de Credibilidade: A confiança da população nas instituições públicas é comprometida, resultando em descrédito e insatisfação social.
- Impacto na Gestão Pública: A eficiência e eficácia dos serviços públicos são prejudicadas, afetando diretamente a população.
Conclusão
A prevaricação na governança é um desvio de conduta que compromete a moralidade administrativa e a confiança da sociedade nas instituições públicas. É fundamental que os servidores públicos compreendam as diferentes formas de prevaricação e as consequências de suas ações. Promover a ética, a transparência e a responsabilidade na administração pública é essencial para prevenir práticas prejudiciais e fortalecer a integridade das instituições. Acesse!